Processo 122488/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/03/2005 11:27
Autuado em 30/03/2005 11:27
Oficio de encaminhamento 140/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2518/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2518/ 2006 Baixa Conforme PE JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2006 Acórdão   2518/ 2006 Baixa Conforme PE JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANTONINA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2005 10:46 do Protocolo nº 355300/05, referente documentos de fls.31 à 31.
23/06/2005 11:02 do Protocolo nº 254180/05, referente prorrogação de prazo (fls.30).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2518/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2006 15:11 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 16:51 DP  
11/09/2006 09:28 DAT  
29/08/2006 13:59 S1C  
22/08/2006 17:00 DG  
12/06/2006 16:09 SAUDI  
09/06/2006 09:37 DP  
22/05/2006 14:00 SMPjTC Parecer nº 9933/2006 - baixa de pendência
30/05/2005 14:30 DAT Instrução nº 3575/2006 - Pela Baixa de Pendência
30/05/2005 14:30 DAT Instrução nº 4028/2005 - Irregularidade das Contas - Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
30/05/2005 13:43 DG  
30/03/2005 11:26 DAT Instrução nº 2392/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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